O Projeto SanearCidades é uma iniciativa da Funasa e do IFG para realização da capacitação e assistência técnica aos municípios que fizeram adesão junto à Funasa para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O PMSB tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade abrangendo os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais apresentados para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto no artigo 19 da Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007 a titularidade dos serviços de saneamento é de interesse local e define ainda que todos os municípios brasileiros deverão elaborar os seus Planos de Saneamento Básico. Durante a execução do Projeto Sanear Cidades os municípios são os responsáveis pela constituição do grupo de trabalho, realização das oficinas de mobilização social, além de todas as atividades para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento.